Perdeu um familiar e não sabe os próximos passos? Entenda como funciona o processo de inventário.

Perder alguém que amamos nunca é fácil. E, em meio ao luto, ainda é preciso lidar com questões legais que nem sempre são simples, como o inventário.

Apesar de parecer burocrático, o inventário é um passo essencial para que os bens da pessoa falecida possam ser divididos legalmente entre os herdeiros.

A boa notícia? Esse processo pode ser mais rápido, simples e econômico do que se imagina, especialmente com a orientação certa.

O que é o inventário e por que ele é necessário?

O inventário é o procedimento legal que formaliza a transferência do patrimônio da pessoa falecida para os seus herdeiros. Isso inclui:

• Imóveis;

• Veículos;

• Contas bancárias;

• Investimentos;

• E outros bens.

Sem o inventário, os herdeiros não conseguem usar, registrar ou vender legalmente esses bens, o que pode gerar bloqueios, disputas e prejuízos ao longo do tempo.

Além disso, o inventário é obrigatório por lei e essencial para:

• Regularizar o patrimônio deixado;

• Prevenir conflitos entre os herdeiros;

• Evitar penalidades fiscais;

• Permitir a partilha legal dos bens.

Quais são os tipos de inventário?

Existem duas formas de inventário previstas em lei: judicial e extrajudicial. A escolha entre uma ou outra depende de alguns fatores objetivos. Veja a seguir:

Inventário judicial

Esse tipo de inventário é realizado pela Justiça e é obrigatório nos seguintes casos:

• Há herdeiros menores de idade ou incapazes;

• Existe testamento válido;

• Há desacordo entre os herdeiros quanto à partilha dos bens.

Mesmo quando o inventário extrajudicial seria possível, algumas famílias optam pela via judicial por estratégia ou maior segurança jurídica, como nos casos de bens com documentação irregular, partilhas complexas ou disputas de avaliação de patrimônio.

Inventário extrajudicial (em cartório)

O inventário extrajudicial, por sua vez, ocorre diretamente em cartório, por meio de escritura pública. Ele é mais ágil, simples e econômico, desde que preenchidos os seguintes requisitos:

• Todos os herdeiros estejam de acordo;

• Não exista testamento válido;

• Todos os bens sejam partilhados;

• Todos os tributos estejam quitados;

• O ultimo domicílio do falecido tenha sido o Brasil.

• A presença de um advogado comum a todos os interessados;

O processo precisa ser acompanhado por um único advogado que irá atuar como represente de todos os herdeiros.

Essa opção, além de mais rápida, evita o desgaste emocional de um processo judicial, sendo cada vez mais adotada pelas famílias que desejam resolver a partilha de forma eficiente e pacífica.

O passo a passo de como funciona o processo de um inventário:

O processo de inventário, seja judicial ou extrajudicial, segue uma sequência lógica de etapas que visam garantir a correta transmissão dos bens aos herdeiros.

1. Reunião de documentos: certidão de óbito, documentos pessoais, certidões, escritura de bens, entre outros.

2. Avaliação do patrimônio: imóveis, contas, veículos, investimentos e possíveis dívidas.

3. Definição da partilha: conforme a lei ou por acordo entre os herdeiros, sempre com segurança jurídica.

4. Homologação da partilha:

   • Judicialmente (quando necessário), com sentença;

   • Em cartório, por escritura pública.

5. Pagamento do ITCMD: o imposto sobre a transmissão dos bens.

6. Finalização do processo: liberação dos bens em nome dos herdeiros, que então podem registrá-los ou vendê-los.

Prazo legal: atenção ao limite de 60 dias

A legislação determina que o inventário deve ser aberto em até 60 dias após o falecimento. Caso esse prazo não seja respeitado, incide multa sobre o ITCMD, o que pode prejudicar o patrimônio da família.

Por que é importante contar com um advogado especializado?

O inventário envolve detalhes legais, prazos, cálculos, impostos e muita documentação. Um pequeno erro pode gerar atrasos, retrabalho, disputas e prejuízos financeiros.

Por isso, o ideal é contar com um advogado de confiança e experiente em Direito das Sucessões.

Entre as principais vantagens de contar com um advogado estão:

• Atuação como mediador em caso de conflitos;

• Agilidade e segurança jurídica em todas as etapas do processo;

• Prevenção de erros, retrabalho e penalidades fiscais;

• Gestão da burocracia.

Apesar de ser um momento delicado, o processo de inventário não precisa ser mais difícil do que já é. Com a orientação adequada, a partilha dos bens ocorre com segurança, respeito e tranquilidade — protegendo tanto o patrimônio quanto a união familiar.

Se você tem dúvidas sobre como iniciar o inventário, ou deseja entender melhor qual caminho seguir, procure um advogado de sua confiança. Esse é um passo fundamental para garantir que tudo seja feito dentro da lei e da melhor forma possível.

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